Termos de uso do Taliaz Predictix
Agosto de 2021, Rev #6
Estes Termos de Uso (doravante: “os Termos de Uso“) regem as condições do Usuário (conforme definido a seguir) de uso dos Serviços e Produtos (conforme definido a seguir), incluindo no que diz respeito ao uso das informações, conteúdos, e serviços incluídos na Plataforma da Taliaz (app.predictix.net) (a “Plataforma”) ou disponíveis através de links que aparecem nela.
- Geral, consentimento e solicitação.
1.1. As disposições da Política de Privacidade da Taliaz (“a Política de Privacidade”) constituem uma parte inseparável dos Termos de Uso. Solicita-se ao Usuário que leia frequente e meticulosamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade, observando que tais termos e condições podem sofrer alterações de tempos em tempos. Um Usuário que não concorda com qualquer uma das disposições dos Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade é solicitado a se abster de qualquer uso dos Serviços, Produtos e da Plataforma. Qualquer acesso, uso ou tentativa de uso dos Serviços, Produtos e da Plataforma pelo Usuário só será possível após a concordância do Usuário com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1.2. A Taliaz pode, a qualquer momento, a seu critério, e sem fornecer qualquer aviso ao Usuário, alterar e/ou encerrar a opção de usar a Plataforma ou os Serviços e/ou qualquer parte deles e/ou bloquear o acesso à Plataforma, no todo ou em parte, para determinados Usuários ou todos e/ou para revogar permanente ou temporariamente qualquer licença ou direito conferido a um Usuário da Plataforma no âmbito dos Termos de Uso.
1.3. Além disso, a Taliaz pode, a qualquer momento, a seu critério, alterar, alterar e também anular as disposições dos Termos de Uso e as disposições da Política de Privacidade ou qualquer parte dela, ou adicionar e incluir no âmbito do Termos de Uso e/ou as novas disposições da Política de Privacidade que regerão a forma como os Serviços e Produtos serão fornecidos ao Usuário e/ou determinarão o uso da Plataforma. Esclarece-se que tais modificações, emendas, anulações ou acréscimos terão efeito imediato. Sem derrogar ao acima mencionado, qualquer acesso ou uso ou tentativa de uso dos Serviços e da Plataforma por um Usuário só será possível após o consentimento do Usuário aos Termos de Uso e à Política de Privacidade e que incluam a menção de tais alterações, alterações, anulações ou acréscimos. A Taliaz recomenda aos Usuários que sigam as atualizações dos Termos de Uso, entre outros, com frequência, e antes de qualquer uso da Plataforma, visitando esta página e a página da Política de Privacidade.
1.4. Os Termos de Uso tratam igualmente dos dois gêneros, singular e plural, e o uso da forma masculina ou do singular ou plural é apenas por conveniência. As legendas dos Termos de Uso são apenas para conveniência e não devem ser consideradas parte deles ou afetar a construção de qualquer disposição deste documento.
1.5. Para efeitos dos Termos de Uso, os seguintes termos terão os seguintes significados:
1.5.1. “Cliente” – paciente (o “Paciente”), participante (o “Participante”), médico (o “Médico”), incluindo o profissional de saúde do Paciente ou Participante, ou qualquer geneticista, farmacêutico geneticista clínico, conselheiro e especialista em genética, instituto genético (conforme definido na Lei de Informação Genética de Israel), laboratório de testes genéticos, incluindo laboratórios médicos que receberam licença para realizar testes genéticos (de acordo com a Lei de Informação Genética de Israel).
1.5.2. “Associados” – indivíduos adicionais sobre os quais o Cliente fornece informações à Taliaz.
1.5.3. “Usuário” – um visitante e/ou usuário da Plataforma, incluindo um Cliente.
1.5.4. “Serviços” – realização do Teste Digital ou Teste Genético (conforme definido a seguir), concessão e acesso aos Relatórios de Teste (conforme definido abaixo).
1.5.5. “Produtos” – produtos que a Taliaz fornece, que incluem o questionário, os Relatórios de Teste, o Teste Digital, o Teste Genético e os resultados do teste.
1.5.6. “Formulário de consentimento” – um formulário fornecido ao paciente por Taliaz, que inclui um consentimento informado por escrito, em conexão com o teste genético, que inclui a coleta de uma amostra de DNA, a realização de um teste genético e o fornecimento de informações genéticas para a Taliaz, que deve ser usada por ela e transferida a terceiros de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade e de outra forma conforme estabelecido abaixo.
1.5.7 “Taliaz”— Taliaz Ltd.
1.5.7. “O Teste Digital”- o teste Predictix, que visa recomendar um tratamento medicamentoso ao médico de um Participante, à luz das informações clínicas, demográficas e comportamentais do Participante que usa o Sistema Predictix.
1.5.8. “O Teste Genético” – o teste Predictix, utilizando uma amostra da saliva do Participante para análise de DNA, com o objetivo de recomendar um tratamento medicamentoso ao Médico do Participante à luz do quadro clínico, demográfico, comportamental e/ou informação genética do Participante usando o Sistema Predictix.
1.5.9. “Testes” – o Teste Digital e o Teste Genético.
1.5.10. “Relatório de Teste” – o resultado do Sistema Predictix, que dá ao Médico uma indicação sobre uma possível correspondência para os medicamentos nele detalhados, o que pode auxiliar o Médico na prescrição do tratamento, mantendo o capacidade de exercer uma revisão independente da totalidade dos dados (incluindo os dados clínicos) relacionados ao Participante.
1.5.11. “O Sistema Predictix” ou o “Sistema” – o sistema da Taliaz para processamento clínico, demográfico, comportamental e/ou quando utilizado como parte do Teste Genético, informação genética, a fim de recomendar o tratamento medicamentoso.
- Usando a plataforma e os serviços
2.1. A Taliaz concede ao Usuário uma licença revogável limitada não exclusiva e não sublicenciável para o uso pessoal (não comercial) da Plataforma, e todos sujeitos aos Termos de Uso e à Política de Privacidade (a “Licença”). Excluindo o direito do Cliente de visualizar e salvar o(s) Relatório(s) de Teste que pertencem a ele e/ou seus Pacientes, para seu uso pessoal e/ou uso pessoal do Paciente, o Usuário está proibido de realizar qualquer cópia, distribuição, transmissão, transferência, publicação ou outra exploração comercial da Plataforma, Sistema e/ou qualquer outro conteúdo que se encontre nele e/ou esteja disponível por meio dele, sem o consentimento prévio por escrito da Taliaz (que pode se abster de conceder tal consentimento ou condição nos termos, a seu exclusivo critério e sem ser obrigada a fornecer explicações sobre o assunto).
2.2. A Taliaz pode se recusar a conceder a Licença, ou qualquer parte dela, a um Usuário ou revogar, a qualquer momento, a Licença ou os direitos concedidos ao Usuário por estes Termos de Uso, ou bloquear o acesso do Usuário ao Sistema, a Plataforma, ou qualquer parte dele, a seu exclusivo critério e sem a obrigação de aviso prévio a esse respeito.
2.3. A Taliaz pode, a qualquer momento, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar e/ou rescindir as disposições dos Serviços usando a Plataforma e/ou qualquer parte dela, e isso, sem ser obrigada a dar ao Usuário qualquer aviso sobre isso.
2.4. A conexão com a Taliaz, bem como o uso dos Produtos, deve ser feita apenas de acordo com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e outros documentos que devem ser fornecidos pela Taliaz e/ou qualquer pessoa em seu nome no que diz respeito ao Produtos e/ou Serviços (incluindo o Formulário de Consentimento) (“os Documentos Adicionais”). Sem prejuízo do acima referido, em qualquer caso de contradição ou inconsistência entre o conteúdo da Plataforma e/ou qualquer outro documento publicado na Plataforma e o conteúdo dos Documentos Adicionais, prevalece o conteúdo dos Documentos Adicionais.
2.5. A Plataforma, em sua totalidade, incluindo todas as informações que aparecem nela e/ou estão disponíveis por meio dela e/ou qualquer link para qualquer outro site ou plataforma que apareça nela pode ser usada, sujeita aos Termos de Uso e Política de Privacidade, “no estado em que se encontram”, e sem qualquer garantia e/ou representação e/ou declaração que não sejam explicitamente detalhadas nos Termos de Uso, incluindo, sem limitação, nenhuma garantia e/ou representação e/ou declaração de qualquer tipo, expressa, implícita ou em virtude de qualquer lei, no que diz respeito à qualidade, confiabilidade, medida de precisão, medida de integridade, nível de atualização, disponibilidade, sequência de uso e/ou recursos da Plataforma e as informações sobre ela e também seu uso e/ou sua adequação para um propósito ou necessidade particular. O envio de conteúdo pelo Usuário não implica o endosso da Taliaz do conteúdo. Sem limitar o acima exposto, a Taliaz não oferece nenhuma garantia com relação a (i) a Plataforma atender aos seus requisitos, ou ser ininterrupta, contínua, oportuna, segura ou livre de erros ou vírus; (ii) se o uso da Plataforma pelo Usuário ou de quaisquer serviços relacionados irá gerar quaisquer resultados ou consequências, nem em termos de exatidão, integridade, disponibilidade, precisão, confiabilidade ou de outra forma, ou em conexão com envios ou prevenção de acesso não autorizado, compartilhamento ou download de conteúdo; ou (iii) o uso da Plataforma e/ou Serviços e/ou Testes pelo Usuário é legal em qualquer jurisdição particular.
2.6. A utilização da Plataforma e das informações nela disponibilizadas (incluindo o Relatório de Teste) não constitui qualquer recomendação médica e/ou aconselhamento (incluindo aconselhamento genético). A utilização dos Testes e das informações disponíveis na Plataforma (o Relatório de Teste) é estritamente por conta e risco do Usuário, e a Taliaz não será responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, relacionada ao uso do Sistema e/ou a Plataforma eou as informações nela encontradas (incluindo o Relatório de Teste) eou o uso dos Serviços e/ou a confiança em qualquer um deles. A Taliaz não deve ser responsabilizada ou responsável por qualquer falha do médico em obter os cuidados de saúde corretos. A Taliaz não é um prestador de serviços de saúde ou uma organização médica e, portanto, não pode fornecer aconselhamento médico. O usuário deve sempre procurar o conselho de um profissional de saúde para quaisquer dúvidas médicas que o Usuário possa ter.
2.7. O teste genético
2.7.1. O Participante deve fornecer a Taliaz a amostra adequada de acordo com o tipo de Teste Genético conforme detalhado no Sistema Predictix, juntamente com (a) um Termo de Consentimento, por ele aprovado; e (b) o questionário encontrado na Plataforma. Fica esclarecido que a Taliaz só deve lidar com amostras de saliva que receber após a aprovação do Formulário de Consentimento e um questionário preenchido para a satisfação de Taliaz, e isso, a critério de Taliaz.
2.7.2. A Taliaz deve sequenciar o DNA da amostra fornecida pelo Participante, por conta própria ou usando um laboratório externo (“o Laboratório Externo”). O DNA deve ser analisado, e quando os resultados do teste de DNA são recebidos, seus dados são inseridos no Sistema Predictix e, com os dados do questionário, é produzido o Relatório de Teste.
2.7.3. Se houver alguma falha na amostra de saliva fornecida pelo Participante, e for impossível fazer uma análise de DNA dela por qualquer motivo, o Participante deverá repetir o processo.
2.7.4. A Taliaz deve fornecer ao Médico do Participante acesso aos Resultados do Teste.
2.8. Os testes
2.8.1. O Relatório de Teste produzido como resultado do uso de qualquer um dos Testes pelo Participante ou Paciente destina-se exclusivamente ao uso pelo Médico do Participante ou Paciente com a finalidade de apoiar ou fornecer recomendações ao Médico sobre o tratamento da doença ou condição existente do Participante ou Paciente. O Médico não deve se basear principalmente em nenhuma dessas recomendações do Relatório de Teste para fazer um diagnóstico clínico ou decisão de tratamento em relação a um Participante ou Paciente.
2.8.2. Os Testes são destinados exclusivamente a indivíduos ou pacientes com diagnósticos anteriores de transtorno depressivo maior.
28.3. O Teste não se destina a indivíduos ou pacientes com condições psiquiátricas onde a condição psiquiátrica subjacente pode exigir uma intervenção clínica urgente ou imediata e o atraso da intervenção pode representar um dano significativo para o indivíduo ou paciente, incluindo, mas não limitado a, o tratamento do suicídio.
- Declarações e compromissos
3.1. O Médico, declara e se compromete da seguinte forma:
3.1.1. Que o Participante o autorizou a tirar uma amostra de DNA usando um tubo de coleta de DNA, para preencher o questionário de teste, para enviar a amostra de DNA para a Taliaz e/ou um laboratório externo (conforme as instruções da Taliaz) usando um tubo de coleta de DNA, e para receber os resultados do teste da Taliaz. O médico confirma ainda que o teste genético é realizado em conexão com serviços médicos completos;
3.1.2. Que deu ao Paciente uma explicação detalhada sobre o significado do Teste Genético (inclusive nos termos do Termo de Consentimento), a coleta de uma amostra genética e a realização de pesquisas (conforme consta no Termo de Consentimento), e que após ele deu ao Participante as explicações legalmente exigidas, incluindo uma explicação de que o Termo de Consentimento inclui um consentimento informado por escrito de acordo com qualquer lei aplicável, incluindo a Lei de Informação Genética, 5761-2000 e GDPR, e aprovar que o Participante assinou o Termo de Consentimento;
3.1.3. Que ele compreende e explicou ao Participante o resto das disposições destes Termos, e que (a) o Médico, e somente ele, é o único que determina o tratamento medicamentoso adequado, enquanto examina a totalidade dos dados clínicos do Participante, e que o Participante se comprometeu perante ele a não fazer qualquer uso dos Resultados do Teste, no todo ou em parte, a menos que de acordo com o conselho do Médico, e por sua própria conta e risco; (b) os limites do Teste Genético (conforme detalhado a seguir e no Termo de Consentimento); c) por vezes, devido à realização de um determinado teste genético, pode ocorrer uma situação em que seja identificada uma doença ou qualquer outra condição, que não se pretendia inicialmente detectar; (d) é possível que certas amostras e informações adicionais recebidas do Teste sejam mantidas para fins de processos de melhoria, verificações internas e validação, para fins de ensino e/ou pesquisa, e que isso só seja feito após qualquer os detalhes de identificação foram destacados das amostras de DNA de uma maneira que não deve permitir a reidentificação do Participante. Além disso, é possível que informações não identificáveis (que foram despojadas de detalhes que permitem a identificação do Participante) sejam transferidas para bancos de dados de pesquisa; (e) Sujeito ao seu consentimento no Termo de Consentimento, após a realização do Teste Genético e com o vencimento do prazo exigido por lei para a preservação da amostra de DNA, a amostra de DNA deverá ser preservada quando for identificada para o propósito de qualquer pesquisa aprovada por lei se o Participante tiver verificado no Termo de Consentimento que concorda com a preservação da amostra de DNA quando esta for identificada; em qualquer outro caso, a amostra de DNA deve ser preservada quando não for identificável (as amostras de DNA preservadas ao longo do tempo perdem sua qualidade e é possível que não possam ser utilizadas).
3.2. O Participante confirma por sua assinatura que não é um dos seguintes: grávida, uma menor de 18 (dezoito) anos de idade, uma pessoa para quem um tutor foi nomeado legalmente incompetente.
3.2.1. Ele/ela está ciente dos limites dos testes, incluindo que—
(a) Os Testes são realizados no contexto de serviços médicos completos e não são designados para fornecer informações sobre doenças ou síndromes que o Paciente carrega e não realiza nenhum diagnóstico médico; (b) devido à complexidade dos testes genéticos, é possível uma certa taxa de resultados errados, que podem distorcer os resultados dos testes; (c) os Testes não substituem a decisão do médico, mas servem como uma ferramenta de apoio à decisão que auxilia o médico na personalização do tratamento para o Paciente; (d) ambos os Testes não são usados para diagnosticar depressão ou qualquer outra condição mental; (c) a interpretação adequada do Relatório de Teste e seu uso para fins de prestação de serviço médico depende de muitos fatores, pelos quais Taliaz não é responsável, como (1) um relatório completo e preciso sobre a condição de saúde do Participante e/ou a condição de saúde da família do Participante, (2) a confiabilidade das respostas ao questionário, (3) os resultados confiáveis do teste genético realizado pelo laboratório, (4) doenças de fundo adicionais, e (5) eventos de vida, e mais; (e) os Testes são, inter alia, análises estatísticas que se baseiam em ferramentas probabilísticas para auxiliar o Médico a determinar o tratamento medicamentoso adequado; (f) a realização dos Testes não garante que os Serviços produzirão os resultados desejados ou ótimos para o Participante, e nada na realização dos Testes garante que a previsão dada no âmbito dos Serviços seja realmente precisa. Os Testes não se destinam ao supracitado na Seção 3.2.
3.3. O Participante concorda, declara e assume o seguinte:
3.3.1. Que o Teste Genético é apenas para uso experimental. As características de desempenho do Teste Genético não foram estabelecidas. Caso esteja utilizando o Teste Genético, ele assinou o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;
3.3.2. Para fornecer dados a Taliaz por lei e com permissão, e que os dados que ele fornece a Taliaz devem permanecer, corretos, atualizados e completos enquanto ele receber Serviços e/ou Produtos, e que a Taliaz pode usá-los de acordo aos Termos de Uso e à Política de Privacidade;
3.3.3. Assumir a responsabilidade única e completa, incluindo por qualquer risco decorrente de qualquer uso feito da Plataforma e/ou Produtos e/ou Serviços e/ou os Resultados do Teste (incluindo no que diz respeito às informações do Usuário e incluindo no que diz respeito aos Associados sobre os quais ele dá informações);
3.3.4. Que ele próprio é o Participante (conforme definido na Lei de Informação Genética de seu país) em relação ao qual a informação genética é fornecida à Taliaz;
3.3.5. Que consente com a utilização das Informações Pessoais, conforme definidas na Política de Privacidade, e do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido incluindo amostra genética, para fins de pesquisa na área de saúde mental.
3.3.6. Que ele concorda que as informações pessoais (conforme definido na Política de Privacidade) fornecidas à Taliaz serão armazenadas no banco de dados registrado da Taliaz, cujos objetivos incluem atender clientes e fornecer serviços médicos e paramédicos.
3.3.7. Que o Médico, e somente ele, é o único que determina o tratamento medicamentoso adequado, enquanto examina de forma independente todos os dados clínicos do Participante.
3.3.8. Que a Participante tem pelo menos 18 anos e não está grávida.
3.4. O Usuário (incluindo o Paciente e o Médico) declara e se compromete a:
3.4.1. Que está ciente de que nada nos Testes e no Relatório de Teste constitui sugestão ou consulta, nem geral, nem que leve em consideração as necessidades pessoais do Paciente, e que o Médico, só ele, é o único que determina o tratamento medicamentoso adequado, ao examinar todos os dados clínicos (e outros) do Participante.
3.4.2. Que ele não deve, e não deve permitir que outros: (a) usem a plataforma e/ou Produto e/ou Serviços e/ou as informações disponíveis sobre qualquer um deles (incluindo o Relatório de Teste) em violação de qualquer lei aplicável, regulamento ou regra, ou além do escopo da licença sob os Termos de Uso (incluindo, sem limitação, o Formulário de Consentimento); (b) ignorar, alterar, interferir ou impedir qualquer componente (incluindo componentes de segurança) na Plataforma ou as informações na Plataforma; (c) usar a Plataforma eou as informações nela contidas, de qualquer forma, a fim de violar a privacidade de qualquer outro Usuário e/ou causar danos a qualquer outra pessoa ou causar danos a qualquer outra pessoa; (d) coletar e/ou armazenar informações sobre os Usuários na Plataforma; (e) infringir, de qualquer forma, os direitos da Taliaz ou de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; (f) copiar, publicar, replicar, transmitir, exibir publicamente, processar, fazer engenharia reversa, criar trabalhos derivados, vender, sublicenciar, alugar, transferir ou participar de uma transferência, aluguel ou venda, distribuir, alterar ou dar a terceiros qualquer parte da Plataforma, Produto e/ou os conteúdos disponíveis em qualquer um deles, incluindo o código, os conteúdos e os serviços incluídos neles; (g) tirar vantagem da Plataforma de qualquer forma, exceto para os fins para os quais foram designadas; (h) se passar pela Taliaz, qualquer outro usuário ou qualquer terceiro; (i) transferir os meios de acesso atribuídos a ele (se atribuídos) para o uso de outra pessoa, a menos que uma aprovação explícita por escrito para esse fim tenha sido recebida da Taliaz; (j) desacelerar ou de outra forma sabotar a operação da Plataforma; (k) usar o Sistema e/ou Plataforma para acessar conscientemente qualquer informação confidencial ou não pública de qualquer terceiro sem a permissão de tal terceiro; (l) desmontar, descompilar, decodificar ou de outra forma tentar obter acesso ao código-fonte ou qualquer parte dele; (m) combinar a Plataforma ou qualquer parte dela com, ou incorporar a Plataforma ou qualquer parte dela em quaisquer outros programas; (n) remover, excluir, alterar ou ocultar quaisquer marcas comerciais ou quaisquer direitos autorais, marcas comerciais, patentes ou outra propriedade intelectual ou avisos de direitos de propriedade fornecidos na ou com a Plataforma e/ou o Sistema eou os Serviços; (o) usar a Plataforma de qualquer maneira que possa danificar, infectar, assumir, desabilitar, sobrecarregar ou de outra forma prejudicar quaisquer sistemas de computador; (p) criar um banco de dados baixando e armazenando sistematicamente todo ou qualquer conteúdo do Sistema e/ou Plataforma e/ou Serviços; e (q) encaminhar quaisquer dados gerados a partir do Sistema e/ou Plataforma sem o consentimento prévio por escrito da Taliaz.
- Subcontratação
4.1. Na qualidade de subcontratada na acepção das leis e regulamentos aplicáveis a ela no que diz respeito à proteção de dados pessoais, a Taliaz se compromete a:
4.1.1. processar os dados pessoais do Participante apenas para os fins perseguidos pelo Médico, com exceção da possível reutilização pela Taliaz de apenas dados anônimos para fins estatísticos para as necessidades de melhorar a qualidade do Sistema;
4.1.2. processar dados pessoais de acordo com as instruções documentadas do Médico na qualidade de controlador de dados. Se a Taliaz, como subcontratada, considerar que uma instrução constitui uma violação dos regulamentos aplicáveis, ela informa imediatamente o Médico.
4.2. No que diz respeito à confidencialidade dos dados pessoais processados ao abrigo dos Termos de Uso, a Taliaz se compromete a:
4.2.1. não comunicar ou transferir dados pessoais a terceiros não autorizados;
4.2.2. assegurar que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais nos termos dos Termos de Uso se comprometam a respeitar a confidencialidade dos dados pessoais processados ou estejam sujeitas a uma obrigação legal de confidencialidade adequada e recebam o treinamento necessário em proteção de dados pessoais;
4.2.3. na medida do possível, ajudar o Médico, como responsável pelo tratamento dos dados, a cumprir a sua obrigação de responder aos pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados;
4.2.4. colaborar com o Médico na realização de qualquer análise do impacto na proteção de dados relativa ao tratamento de dados pessoais decidida pelo Médico e, quando aplicável, em qualquer consulta prévia à autoridade nacional de proteção de dados competente;
4.2.5. notificar o mais rapidamente possível ao Médico, na sua qualidade de controlador de dados, qualquer violação de dados pessoais processados no âmbito do Sistema Predictix de que Taliaz tenha conhecimento;
4.2.6. implementar as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, especialmente através de dispositivos de pseudonimização por padrão, de forma a garantir o anonimato dos Participantes e um nível de segurança dos dados pessoais adaptado aos riscos identificados, especialmente procedendo ao seu armazenamento dados com um host de dados de saúde aprovado dentro do significado dos regulamentos em vigor, de modo a prevenir destruição, perda, alteração, deformação ou outra modificação, pirataria, apropriação indébita, dano, acesso por pessoas não autorizadas ou divulgação de dados pessoais que a Taliaz processa, de qualquer forma, em nome do Médico.
4.3. No final dos Termos de Uso, a critério do Médico, a Taliaz se compromete a excluir ou restaurar para o Médico ou qualquer terceiro designado por ele os dados pessoais que a Taliaz processou como subcontratada e, em todos neste caso, não guardar cópias e não utilizá-las por qualquer motivo, exceto no período em que o seu arquivamento ou a sua conservação sejam exigidos pelas leis ou regulamentos em vigor.
4.4. O Médico pode fazer uma auditoria, às suas custas exclusivas uma vez por ano e sujeito a informações prévias 2 meses antes do início das operações, para garantir que a Taliaz cumpra as suas obrigações como subcontratada do Médico no que diz respeito às leis aplicáveis e regulamentos.
4.5. A Taliaz se compromete a apenas transferir dados pessoais para fora da União Europeia com base numa decisão de adequação como a concedida pela Comissão Europeia ao Estado de Israel, seja de garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão, e – no último caso – após ter realizado uma avaliação do respeito pela legislação nacional do Estado terceiro dos direitos concedidos ao Participante de acordo com os regulamentos de proteção pessoal aplicáveis dados.
4.6. Nos termos deste instrumento, o Médico declara e reconhece a Taliaz autorizada a utilizar qualquer subcontratante subsequente, desde que este se comprometa a cumprir as mesmas condições que as previstas para o tratamento de dados pessoais nas Condições de uso.
- Propriedade intelectual
Entre as partes, a Taliaz detém todos os direitos (exclusivamente) em relação aos Testes, o Relatório de Teste, os Serviços, a Plataforma, incluindo os componentes, recursos e modelos de qualquer um deles, as atualizações, alterações, melhorias e upgrades de qualquer deles, e para qualquer desenvolvimento futuro de qualquer um deles (mesmo se feito com base nos insights fornecidos por qualquer Usuário), os dados disponíveis sobre qualquer um deles (excluindo as informações do Usuário) e todos os outros direitos, incluindo qualquer direito de patente, marca registrada, design, direitos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual relacionados a esses itens, listados ou não (as “Marcas Comerciais”). Todos os direitos não conferidos no âmbito da licença são reservados para Taliaz. Nada a seguir deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de usar as Marcas Comerciais, sem a permissão prévia por escrito da Taliaz específica para cada uso. O uso das Marcas Comerciais como parte de um link para ou de qualquer site é proibido, a menos que o estabelecimento de tal link seja aprovado previamente por nós por escrito. Toda a boa vontade gerada a partir do uso das Marcas Comerciais reverte para o benefício da Taliaz. Se o usuário fornecer sugestões, ideias ou outro feedback para Taliaz sobre o Sistema e/ou Plataforma, Taliaz estará livre para exercer todos os direitos em tal feedback sem restrição e sem compensar o usuário.
- Responsabilidade e indenização
6.1. A utilização da Plataforma e / ou Produtos e / ou Serviços é da exclusiva e total responsabilidade do Utilizador. A Taliaz não terá qualquer responsabilidade ou obrigação, em virtude de qualquer causa legal, por qualquer dano, perda, despesa ou dano, direto ou indireto, secundário, extraordinário ou consequencial, e isso inclui honorários advocatícios e despesas de litígio (coletivamente doravante, “Danos”), decorrentes ou relacionados de qualquer forma aos Termos de Uso, Política de Privacidade, Testes (incluindo quaisquer resultados e confiabilidade), Produtos, Serviços, Plataforma e/ou informações sobre ele, incluindo, sem limitação, quaisquer danos causados devido a qualquer falha, erro, indisponibilidade dos Serviços e/ou Produtos, imprecisões, omissões ou atrasos de qualquer ação ou transmissão de dados, danos de hardware e/ou software causados por vírus de qualquer tipo (incluindo quaisquer danos ao dispositivo final do Usuário), qualquer desconexão de comunicação, roubo, destruição, a existência de acesso ilegal pertencente à Plataforma e/ou as informações sobre ela e/ou as informações fornecidas pelo Cliente.
6.2. Se as referidas limitações não forem permitidas por lei , a responsabilidade geral da Taliaz por todos os danos, cumulativamente, em relação à Plataforma, aos Testes (incluindo o Relatório de Teste), aos Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade não deve exceder o valor mínimo permitido por lei.
6.3. O Usuário está ciente e consente com o fato de o uso da Plataforma estar condicionada à disponibilidade de uma conexão à Internet, sendo que a inexistência de conexão à Internet e/ou o encerramento da ligação impedem a utilização da Plataforma. O Usuário concorda que é o único responsável por todas as despesas do prestador do serviço de comunicações, que podem ser cobradas pela necessidade de conexão à Internet para utilizar a Plataforma. A Taliaz não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos que possam ser causados devido ao encerramento dos Serviços ou à disponibilidade da Plataforma, incluindo devido a trabalhos de manutenção, quer o Usuário tenha ou não recebido notificação sobre os mesmos. O Usuário entende e concorda que qualquer responsabilidade e/ou risco em relação ao acima mencionado se aplicará exclusivamente ao Usuário.
6.4. O Usuário concorda e se compromete a indenizar e compensar a Taliaz, seus diretores, executivos, funcionários, consultores, acionistas e suas respectivas afiliadas e qualquer pessoa em nome da Taliaz e/ou qualquer pessoa em nome da Taliaz, por qualquer reclamação, demanda e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de qualquer uso que o Usuário fará dos Resultados do Teste e/ou dos Produtos e/ou dos Serviços e/ou da Plataforma e/ou das informações nela contidas e/ou qualquer violação dos Termos de Uso e/ou qualquer violação dos lei pelo usuário.
- Legislação aplicável, jurisdição e diversos
7.1. Estes Termos de Uso e qualquer coisa decorrente deles serão regidos exclusivamente pela lei israelense. Em qualquer caso de disputa em relação aos Termos de Uso, a divergência deverá ser resolvida exclusivamente nos tribunais do Distrito de Tel Aviv-Jaffa e nenhum outro tribunal terá jurisdição.
7.2. Se e na medida em que for determinado por um tribunal competente que qualquer disposição dos Termos de Uso é contrária à lei, isso não deve revogar o resto das disposições dos Termos de Uso e/ou as partes de tais disposições anuladas que foram não revogado e/ou abreviado pelo tribunal acima mencionado.
7.3. A Taliaz pode atribuir e/ou transferir e/ou endossar seus direitos de acordo com os Termos de Uso a qualquer terceiro a seu exclusivo critério e sem ser obrigado a dar qualquer aviso ao Usuário.
7.4. Nenhuma parceria, relacionamento de agência ou joint venture existe entre a Taliaz e o Usuário.